Última atualização: 4 de outubro de 2026
Artigo 1: Definições
Nestes termos de uso, entende-se o seguinte:
“Oberst”: Empresa privada de capital limitado, Oberst B.V., com escritórios em Sarphatistraat 370 (1018 GW) em Amsterdã, e registrada na Câmara de Comércio sob o número 14126660;
“Site”: Todas as páginas de Internet da Oberst pertencentes ao site com a URL https://www.radarcupom.com.br;
“Usuário”: Entidade (legal) que usa o site da Oberst e/ou seus serviços;
“Fornecedor”: A entidade (legal) que oferece informações, ofertas, cupons, produtos ou serviços direcionados ao site da Oberst através de um (hiper)link ou de qualquer outro meio;
“Ofertas”: Todas as ofertas, informações, cupons, produtos, serviços ou expressões do Fornecedor direcionadas ao site da Oberst através de um (hiper)link ou de qualquer outro meio.
Artigo 2: Aplicabilidade
1. Os presentes termos de uso são aplicáveis exclusivamente ao carregamento, consulta e/ou uso do Site da Oberst e/ou de serviços pelo Usuário e para qualquer relação jurídica que surja como consequência do uso, ou em relação ao uso, do Site e/ou de serviços.
2. A Oberst pode atualizar estes termos, por exemplo quando o Site, a legislação ou os seus prestadores de serviço mudarem. A versão em vigor é publicada nesta página com a sua data.
3. Através do uso do site e/ou dos serviços da Oberst, independentemente da forma, o Usuário aceita estes termos gerais.
4. A aplicabilidade das condições do Usuário é expressamente rejeitada pela Oberst.
5. Se qualquer cláusula dos presentes termos for (declarada) nula, as cláusulas restantes permanecerão plenamente em vigor.
Artigo 3: Uso do Site
1. O Usuário garante à Oberst que ele está autorizado a usar o Site e agir conforme os termos presentes.
2. O Usuário garante à Oberst que ele sempre cumprirá com as obrigações definidas nos termos e respeitará toda a legislação e regulamentos aplicáveis ao uso do Site.
3. Independentemente de outras cláusulas contidas nos termos, as atividades realizadas pelo Usuário na estrutura do uso do Site jamais devem:
i) Estar baseadas em fatos falsos e/ou ser enganosas;
ii) Violar os direitos da Oberst ou de terceiros, incluindo direitos autorais, direitos conexos, direitos de marca ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou relacionados com a proteção da privacidade;
iii) Estar em conflito com alguma legislação, regulamento, decreto ou com qualquer outro regulamento aplicável;
iv) Conter vírus, cavalos de Tróia (trojans), worms, bots ou qualquer outro software capaz de danificar um trabalho automatizado, torná-lo inutilizável ou inacessível, apagar ou se apropriar dele, ou que pretenda impedir medidas técnicas de segurança do Site e/ou dos sistemas de computadores da Oberst;
v) Ter caráter comercial, salvo mediante autorização prévia por escrito da Oberst;
vi) Ser injustas de qualquer forma com a Oberst e/ou terceiros.
4. Em particular, sem o consentimento prévio por escrito da Oberst, o Usuário não pode:
i) Coletar cupons de desconto ou Ofertas do Site por meio de robôs, scrapers, rastreadores web, navegadores headless ou outros meios automatizados;
ii) Contornar limites de frequência de requisições, verificações contra bots ou outras restrições técnicas ao acesso ao Site ou ao seu uso;
iii) Coletar sistematicamente cupons de desconto ou Ofertas do Site para uso em outro produto ou serviço.
5. Não obstante as demais disposições destes Termos, os mecanismos de busca públicos de uso geral podem rastrear e indexar o Site para exibi-lo em seus resultados de busca, na medida em que o arquivo robots.txt do Site o permita.
Artigo 4: Referências
1. A Oberst não apresenta as ofertas em seu próprio Site. Ela apenas indica as Ofertas do Fornecedor através de (hiper)links ou outros meios. As Ofertas indicadas não estão, sob quaisquer circunstâncias, relacionadas às Ofertas da própria Oberst.
2. Todas as referências às Ofertas no Site não possuem quaisquer compromissos e Oberst menciona essas Ofertas como informações não vinculativas. A Oberst não garante que as Ofertas, as informações a seu respeito ou as demais informações publicadas no Site pela Oberst ou em seu nome sejam sempre precisas ou completas. A responsabilidade da Oberst é regida pelo Artigo 7.
3. A Oberst nunca fica vinculada às Ofertas indicadas no Site.
4. É possível que o Site contenha conteúdo e serviços de terceiros e/ou links para sites de terceiros. A inclusão ou a presença de conteúdo de terceiros no Site não implica na aprovação ou na verificação do conteúdo pela Oberst. A Oberst não é responsável pelo conteúdo ou pelo método de conteúdo de terceiros, nem por qualquer tipo de uso pelos Usuários do Site.
Artigo 5: Nenhum contrato de compra entre o Usuário e a Oberst
1. O Site apenas mostra as informações gerais e apenas indica as Ofertas do Fornecedor. Não se deve inferir a firmação de nenhum contrato de compra dos bens ou serviços indicados entre a Oberst e o Usuário e/ou terceiros por meio da exibição e indicação de Ofertas, ou mesmo pela decisão de fazer uso ou não de tais indicações e Ofertas por parte do Usuário e/ou terceiros.
2. O Site possui caráter unicamente informativo geral e não constitui uma Oferta da Oberst para realizar um trabalho ou prestar serviços em nome do Usuário. Usar, abrir ou consultar o Site e/ou serviços da Oberst, ou mesmo usar as Ofertas mencionadas, não constitui incumbência para a Oberst realizar qualquer trabalho ou prestar qualquer serviço em nome do Usuário deste Site.
3. As Ofertas, outros conteúdos do Site bem como as informações obtidas através dele, não devem ser vistas como uma prestação de serviços (incluindo uma consulta ou negociação) em nome do Usuário. A Oberst não negocia a aquisição de nenhum bem nem estabelece acordos ou qualquer outra relação legal entre o Usuário, o Fornecedor e terceiros.
4. As informações obtidas através do Site não estão focadas na situação concreta do Usuário do Site. Recomenda-se que o Usuário entre em contato com o Fornecedor caso as informações obtidas através do Site tenham dado origem a isso.
Artigo 6: Garantias
1. A Oberst não oferece nenhum tipo de garantia. As garantias sobre bens e serviços relacionados às Ofertas indicadas pela Oberst são explicitamente excluídas pela Oberst.
2. A Oberst jamais pode ser responsabilizada pela adequação ou (não) conformidade dos bens ou serviços do Fornecedor, nem por qualquer conselho em relação ao uso ou aplicação dos bens ou serviços do Fornecedor.
Artigo 7: Responsabilidade da Oberst
1. A Oberst não garante a integridade e a exatidão das informações fornecidas e das Ofertas indicadas no Site, nem que o conteúdo (parcial) do Site ainda esteja correto, completo ou atualizado após algum tempo ou no momento da consulta do Site. As informações fornecidas são apenas indicativas e podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio. O Usuário é responsável pelo uso das informações.
2. Os sites que podem ser visitados a partir do Site da Oberst, bem como os sites a partir dos quais o Site da Oberst pode ser visitado, não são organizados nem mantidos pela Oberst. A Oberst não é responsável pelo conteúdo desses sites.
3. Os parágrafos 3 a 5 deste artigo prevalecem sobre qualquer disposição em contrário destes Termos. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos do Usuário que não possam ser afastados por contrato, inclusive os relativos à reparação de danos e às regras legais sobre o ônus da prova.
4. O acesso ao Site é gratuito. Essa gratuidade não afasta a responsabilidade prevista na legislação aplicável. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da Oberst por defeitos do seu serviço independe da comprovação de culpa, observados os requisitos e as hipóteses legais de exclusão de responsabilidade.
5. A Oberst não é parte dos contratos celebrados entre o Usuário e um Fornecedor. O cumprimento desses contratos cabe ao Fornecedor contratado, nos termos do contrato e da legislação aplicável. Essa distinção não exclui nem transfere a responsabilidade própria da Oberst prevista em lei, nem restringe os direitos do Usuário perante outras pessoas legalmente responsáveis.
6. Tudo que estiver determinado nesse artigo também é válido em favor de todas as entidades (legais) com as quais a Oberst trabalha.
Artigo 8: Direitos de Propriedade Intelectual
1. Os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos autorais, direitos sobre banco de dados, direitos conexos, direitos de marca e patentes), relativos (integralmente) ao Site da Oberst – incluindo o layout, elementos gráficos, texto, imagens, etc. – bem como os direitos relativos a todas as Ofertas, indicações e publicações consultadas neste Site, pertencem exclusivamente a Oberst, portanto, esses direitos (também) não pertencem a terceiros.
2. Não é permitido ao Usuário desse Site baixar, copiar, transferir, multiplicar, editar ou divulgar (partes) do Site (como arquivos, dados, software e/ou materiais) de qualquer forma, sob qualquer forma e independente do objetivo, sem antes o prévio consentimento por escrito da Oberst ou da parte interessada. Ao Usuário deste Site só é permitido usar a reprodução (de partes) deste Site para seu próprio uso pessoal (ou seja, não profissional ou comercial).
3. Sem o consentimento prévio por escrito da Oberst, não é permitido extrair ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial do conteúdo do Site, nem extrair ou reutilizar de forma repetida e sistemática partes não substanciais desse conteúdo. Estes Termos não restringem nenhum direito de uso do Site ou de seu conteúdo previsto em lei que não possa ser afastado ou limitado por contrato.
4. Nas condições estabelecidas nestes termos de uso, a Oberst concede ao Usuário um direito não-sub-licenciável, não-exclusivo, revogável, pessoal e limitado para ler ou ouvir os arquivos disponibilizados através do Site, na forma e no formato originalmente publicados.
5. Nada do que tenha sido mencionado nestes Termos e/ou no Site destina-se à transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou concede quaisquer direitos de propriedade intelectual ao Usuário. O uso do Site permitido ao Usuário limita-se ao disposto nestes Termos.
6. É proibido ao Usuário realizar ações que possam infringir os direitos (de propriedade intelectual) da Oberst ou de terceiros. O Usuário reconhece e aceita que qualquer uso ilícito de arquivos, dados e materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual é uma violação dos Termos de Uso e da legislação aplicável, incluindo, entre outros, a Lei de Direitos Autorais.
7. Não é permitido remover, tornar ilegíveis, ocultar ou alterar notificações ou referências relacionadas aos direitos de propriedade intelectual.
Artigo 9: Interrupção do uso
1. Além de outros meios (legais) que estão à disposição da Oberst, sempre, sem haver a necessidade de declarar o motivo e sem explicação prévia, a Oberst possui poderes de (temporariamente) limitar, suspender ou interromper as atividades do Usuário relacionadas ao Site, de forma temporária ou definitiva, emitir um aviso, descontinuar o serviço e recusar-se a fornecer serviços ao Usuário, principalmente, mas não exclusivamente, no caso de:
i) O Usuário estar violando os Termos de Uso;
ii) É da opinião da Oberst de que as ações do Usuário podem responsabilizar ou causar danos ao mesmo, a outros Usuários ou à Oberst.
2. A Oberst não garante que o serviço prestado por ela estará sempre acessível e isento de interrupções ou falhas.
Artigo 10: Dados pessoais
Consulte a Declaração de Privacidade para obter informações sobre como a Oberst trata dados pessoais.
Artigo 11: Lei aplicável
1. Estes Termos e o uso do Site são regidos pela lei dos Países Baixos, na medida em que a escolha da lei aplicável seja admitida pelas normas de direito internacional privado pertinentes, sem afastar a aplicação das normas brasileiras de ordem pública e de proteção do consumidor quando cabíveis. Os litígios serão submetidos aos órgãos jurisdicionais competentes segundo a legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio nas hipóteses previstas em lei.
2. Se alguma parte de qualquer cláusula destes termos de uso violar quaisquer normas imperativas da legislação nacional ou internacional, ela será considerada não acordada, porém, o restante dos termos de uso permanecerá em vigor para ambas as partes.
Artigo 12: Litígios
No caso de litígio, as partes primeiramente tentarão encontrar uma solução amigável.
